EIXO 3 - COESÃO LOCAL E URBANA

Apesar dos progressos conseguidos na Região Centro ao nível de infra-estruturas e de equipamentos e serviços colectivos, persistem na Região situações deficitárias em matéria de factores de fixação da população, em especial nas zonas de mais baixa densidade demográfica, institucional e económica. Pretende-se a valorização de recursos específicos do território, o reforço da identidade da região e a qualificação integrada dos espaços sub-regionais. Incluem-se, assim, dois tipos de intervenções:

- acções de reabilitação urbana ;

- acções para as redes de infra-estruturas, equipamentos e serviços colectivos, a fim de garantir as condições mínimas de bem-estar social actualmente requeridas.

Reabilitação Urbana

No Capítulo relativo às prioridades estratégicas para a Região Centro, as cidades e os sistemas urbanos foram apontados como um dos domínios prioritários da estratégia regional, dado constituírem vectores fundamentais do reforço da inovação e da competitividade e, também, do reforço da coesão da Região.

Tem-se em conta que a Região Centro possui ainda uma das mais baixas taxas de urbanização do país e que uma das formas de superar este défice é a aposta na proximidade e na cooperação entre os aglomerados onde esta taxa é mais elevada.

Trata-se, em particular, de eleger aquilo que tem sido designado por “sistemas urbanos territoriais” da Região como modelo de aplicação deste Eixo do PO Centro. A lógica global que preside a esta intervenção é a da estruturação tanto do espaço físico como das relações entre actores e entre actividades. Nuns casos são acções e relações intra-urbanas mobilizadoras de vários actores e várias dimensões do problema urbano. Noutros casos são relações entre pólos urbanos, visando criar gerar acções cooperativas entre centros, quer com objectivos de gestão comum, quer com objectivos de viabilização de estratégias de qualificação e afirmação territoriais.

JESSICA

Esta área de intervenção visa mobilizar agentes externos recorrendo nomeadamente ao sector privado para captar não apenas recursos financeiros, mas conhecimentos e experiências associados.

A operacionalização da Iniciativa terá lugar através de um Fundo de Participação com contribuições dos PO Regionais do Continente, do POVT e da DGFT. Têm o objectivo de financiar projectos de: Reabilitação e regeneração urbana incluindo regeneração de equipamentos e infra-estruturas urbanas; Eficiência energética e energias renováveis; Revitalização da economia urbana, especialmente PME e empresas inovadoras; Disseminação das tecnologias da informação e da comunicação em áreas urbanas, incluindo redes de banda larga e sem fios. Estes projectos necessariamente estarão incluídos num Plano Integrado de Desenvolvimento Urbano.

Mobilidade Territorial

Um primeiro domínio de intervenção da Mobilidade Territorial abrange as operações relativas a acessibilidades e transportes nacionais, regionais, locais e urbanos que concorram para melhorar a circulação de pessoas e de mercadorias, promover a coesão territorial, qualificar e integrar os espaços regionais, reforçar a competitividade empresarial e a articulação urbana.

 Um segundo domínio de intervenção da Mobilidade Territorial abrange a estruturação das cidades e dos sistemas urbanos implica a melhoria da mobilidade intra e interurbana, de modo a assegurar a conciliação entre a vida familiar, pessoal e profissional. Inclui-se, assim, também nesta área a promoção de investimentos e iniciativas no domínio do transporte colectivo, da intermodalidade, dos percursos pedonais e ciclovias e da eliminação de barreiras físicas, incluindo-se ainda a construção de variantes a centros urbanos.

Requalificação da Rede Escolar

A área de intervenção abrangida pelo presente regulamento configurada no "Programa Nacional de Requalificação da Rede Escolar do 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré Escolar" e no “Programa de Requalificação de Escolas Básicas do 2.º e 3.º Ciclos e Escolas Básicas Integradas”, visa apoiar o financiamento à requalificação e modernização do parque escolar do ensino básico, básico integrado e da educação pré-escolar, promovendo a utilização de edifícios escolares dotados de elevada qualidade arquitectónica e funcional que possibilitem um eficaz reordenamento da rede educativa e contribuam para a melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos.

Equipamentos para a Coesão Local

A área de intervenção abrange operações que reforcem o acesso a equipamentos e serviços colectivos que concorram para a coesão territorial, particularmente os desportivos e os sociais, concebidas de modo integrado e em concertação intermunicipal, visando a melhoria da qualidade de vida das populações, a inclusão social e o equilíbrio das redes locais de equipamentos.